A PEC das domésticas e a faca de dois legumes

Hoje finalmente será votada (e com toda certeza aprovada) o Projeto de Emenda Constitucional 66/2012 mais conhecido como PEC das Domést...


Hoje finalmente será votada (e com toda certeza aprovada) o Projeto de Emenda Constitucional 66/2012 mais conhecido como PEC das Domésticas. O projeto visa colocar os empregados domésticos no mesmo patamar de direitos dos demais trabalhadores brasileiros. Claro, há muita comemoração, afinal existem patrões que desconhecem o fato de que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888...

Hoje ouvindo o Jornal da Sete, veiculado pela Radio Sete Colinas, vi que o vereador Marcelo Machado Borges, desafiou o colega Samuel Pereira a afirmar categoricamente que essa PEC é uma boa idéia. E ainda classificou a emenda como uma "Faca de dois gumes, aliás, uma faca de dois legumes".



E, demagogias à parte, concordo com o vereador Borjão. Primeiro pelo óbvio; muita gente terá que abrir mão de suas colaboradoras domésticas. Temos que lembrar que assinar a carteira de um funcionário não se limita a pagar o salário e vai com Deus. A tributação trabalhista tem e precisa ser levada em conta. Uma doméstica que receba um salário mínimo por mês (R$678), vai custar aos seus patrões no mínimo no mínimo, por volta de R$1025,55. Pra muita gente esses trezentos e tantos reais fará falta no orçamento.

Pra não falar que eu estou vendo só o lado dos patrões, vamos pensar na seguinte situação. Semana passada durante uma aula em que comentávamos essa PEC, uma de minhas professoras nos contou que empregada doméstica dela que ganha um salário mínimo por mês, chega no trabalho mais ou menos às dez da manhã e vai embora por volta das duas da tarde "para não perder a novela". Coloquemos então que essa empregada trabalha quatro horas por dia, cinco dias por semana para ganhar seus 678 reais. A PEC 66/2012 estipula que a jornada semanal do trabalhador doméstico seja de 44 horas semanais, ou seja, oito horas diárias de segunda a sexta, mais quatro horas no sábado. Mais que o dobro da carga horária que ela pratica atualmente, para ganhar exatamente os mesmos R$678,00.

Resumo da ópera. Muitos patrões terão que dispensar suas empregadas por que não terão condições de mantê-las no serviço e muitas domésticas passarão a ser diaristas pela flexibilidade de horário e ganhos imediatos bem mais elevados. Uma diarista cobra em Uberaba entre 50 e 80 reais mais ou menos. Vamos estabelecer R$70 reais. Trabalhando três vezes por semana, serão R$840 reais por mês, fora o vale transporte que normalmente é pago pela contratante. Se essa diarista for esperta, comprará um talão de GPS (Guia da Previdência Social) e pagará mais ou menos uns R$60 reais por mês, para depois dos 60 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição, se aposentarem recebendo um salário mínimo. Se além de esperta ela for esclarecida, vai contribuir com mais que isso e ainda pode manter uma poupança para depositar uns 40 reais mensais, pra fazer às vezes de FGTS.

Enfim; a PEC visa beneficiar os empregados formais, dando a eles o que é justo. Mas é a informalidade quem vai comemorar sua aprovação.


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