Plágio é crime

Os crimes na internet são um problema. Problema, porque no Brasil não existe legislação específica, porque existem contratos de sigilo, porq...

Os crimes na internet são um problema. Problema, porque no Brasil não existe legislação específica, porque existem contratos de sigilo, porque todos tem acesso, porque nem sempre se descobre a tempo de evitar danos morais e materiais, porque você pode hospedar seu site lá na ponte que partiu (a famosa pqp), porque ctrl+c ctrl+v é uma das primeiras coisas que neguinho aprende depois que já sabe ligar a máquina.
Pois bem o crime da qual vou tratar é o plágio; plágio é assinar ou apresentar como seu a obra artística ou científica de outra pessoa e se enquadra na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) da qual irei postar os trechos mais pertinentes:

Lei nº 9.610/98 - Direitos Autorais

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro , tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.

Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Art. 24. São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por
quaisquer modalidades, tais como:

I - a reprodução parcial ou integral;


Sanções às Violações dos Direitos Autorais

No Art. 5º da Lei de Direitos Autorais, se estabelece:

VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

No Título VII - Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais, se estabelecem diferentes sanções e multas, a serem aplicadas aos contrafatores. Nos interessam especialmente:

Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas
cabíveis.

Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de
indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e
do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a
identidade da seguinte forma:

II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos
exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por
mtrês vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do
intérprete e do editor ou produtor;

III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que
se refere o inciso anterior.

No Código Penal, se prevêm de três meses a quatro anos de PRISÃO, além de multas.

Caso você ache trabalho de alguém interessante, pode postar, desde que haja permissão do mesmo para tal e que você coloque um link de retorno ao post original.
Eu resolvi postar isso por que hoje os meninos do nerdchat passaram o link de um blog que não só usa no topo da página o mascote (que diga-se de passagem é registrado) do Jovem Nerd, como em seu tópico conta como sendo de um amigo, histórias do Sr. K , sem ao menos, trocar os nomes dos envolvidos nos acontecimentos.
É claro que diversos fãs do nerdcast (incluindo eu) se manifestaram nos comments do blog do garoto e agora é esperar para ver no que vai dar.
Certa vez, quis postar o link de download para um nerdcast e fiquei na dúvida, se poderia postar diretamente o link. Entrei em contato com os responsáveis pelo Jovem Nerd e expus minha dúvida. Eles agradeceram meu interesse em divulgar o site e pediram que eu direcionasse para a página do Nerdcast (o post que fiz foi esse aqui Nerdcast 128 - Os Trapalhões).
Plágio é para os fracos. Fracos de argumentos, fracos de raciocínio, fracos de carácter, fracos de dignidade.
Lamento por você garoto.

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