Meia entrada; lei meia boca?

Enquanto todos se emocionam com a eleição de Barack Obama, (não estou criticando, eu também torci por ele), a Comissão de Educação do Senado...

Enquanto todos se emocionam com a eleição de Barack Obama, (não estou criticando, eu também torci por ele), a Comissão de Educação do Senado, aprecia projeto de lei que trará mudanças à Lei da Meia entrada para estudantes e idosos acima de 60 anos.

Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.

O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.

No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais. A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Como diria Jack o Estripador, vamos por partes;

Primeiro, se um senador se dignifica a participar de uma Comissão de Educação e mais ainda, precisa estudar bem o assunto sobre o qual quer legislar; se tivessem tido esse cuidado, saberiam que já existe uma identidade estudantil válida em todo território nacional: a que é emitida pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UNE(União Nacional Estudantil. Pronto, NÃO precisam criar um documento que já existe, basta fazer uma alteração na lei declarando que a carteira emitida pela UBES/Une seja a única aceita como comprovante da condição de estudante, coisa que aliás deveria ter sido regulamentada desde o começo, assim não teriam aparecido milhares de instituições oportunistas que mantidas com o negócio das carteiras estudantis. Todos os anos alguma instituição picareta aparece nas escolas, oferecendo carteiras estudantis nas instituições de ensino, o que dificulta a fiscalização e prejudica os organizadores de evento.
Não é a lei da meia entrada que lesa os promotores de eventos e artista, é a mania de querer levar vantagem em tudo que o brasileiro tem, que destrói toda e qualquer boa iniciativa.
Eu trabalhei na UEU (União Estudantil Uberabense, e naquela época surgiu uma dessas instituições picaretas, que se instalou no mesmo prédio que a UEU e que aliciava os estudantes, para que fizessem a carteirinha emitida por eles, mais barata que a emitida pela UEU, que diga-se de passagem, era a carteira de estudante da UBES e da UNE, ou seja, ali emitíamos um documento reconhecido em todo o território nacional, emitido por uma entidade voltada aos estudantes; já a carteirinha emitida pela outra instituição, era apenas um papel que poderia ser ou não aceita como válida.
O que houve no fim, foi uma avacalhação da meia entrada e o que era para ser uma ferramenta legal dos estudantes, passou a ser uma palhaçada sem tamanho.
Resumindo: não precisa criar novos órgãos (leia-se: cabides de empregos para correlegionários), o órgão já existe, basta determinar que seja o único documento de identificação estudantil válido.
Outro ponto: a meia entrada não será válida nos fins de semana e feriados nacionais ou regionais; essa foi a maior idiotice que eu já ouvi a respeito do assunto; até onde eu me lembro, de segunda à sexta, estudante tem que estar na escola, e não batendo perna em cinema. Quer dizer que teremos que matar aula pra usufruir da meia entrada?
Outra "marmotagem" proposta; que haja cotas de meia entrada.
Bonito... e quem vai fiscalizar?Quem me garante que aquela porcentagem de ingressos que foi destinada à meia entrada, realmente existiu?
Se a lei foi feita nas coxas não é terminando de ferrar a gente que vão resolver o problema; duvido que com o fim da meia entrada, os valores pagos venham a diminuir além do que corre-se o risco de o tiro sair pela culatra: sem a meia entrada, o público pode vir a diminuir consideravelmente e talvez seja ainda mais prejudicial do que a meia entrada.
Bom, meninos e meninas, já que como alguém comentou num dos sites em que li essa matéria, não dá pra pagar meio deputado ou meio senador (já que o trabalho de muitos deles, é bem meia boca mesmo), o jeito é mostrar para eles que eles são representantes do povo e devem ouvir a nossa opinião.

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