Brasil produzirá medicamento anti-Aids

O Ministério da Saúde, por meio do laboratório de Farmanguinhos (Fiocruz), deu início ao processo de registro do antiretroviral Efavirenz na...




O Ministério da Saúde, por meio do laboratório de
Farmanguinhos (Fiocruz), deu início ao processo de registro do
antiretroviral Efavirenz na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). A fase de testes dos efeitos do medicamento sobre um grupo de
pacientes já foi finalizada. Depois da análise e registro da Anvisa, a
produção será iniciada e o País não importará mais o medicamento.
Metade da produção nacional será feita em Farmanguinhos e a outra
metade, no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). Com isso,
além de romper com a dependência estrangeira, será incentivada a
produção nacional. Atualmente, 80 mil pessoas utilizam o Efavirenz
fornecido gratuitamente pelo Programa DST/AIDS do ministério. O remédio
é um dos medicamentos que compõe o coquetel para o tratamento dos
portadores do HIV, composto por 17 outros.
  
O licenciamento
compulsório, que permite explorar a patente sem o consentimento do
titular, foi decretado em maio de 2007. Depois de sucessivas
negociações com a empresa detentora da patente, a Merck Sharp &
Dohme, o ministério não conseguiu uma redução do preço satisfatória.
Foi feita uma proposta para que a Merck praticasse o mesmo preço pago
pela Tailândia, US$ 0,65 para cada comprimido de 600 mg. No Brasil,
este valor era de US$ 1,59. A equiparação não foi aceita pela empresa,
que propôs uma redução de apenas 2%. A contraproposta foi considerada
inaceitável pelo ministério.
  
Após licenciamento compulsório,
o ministério passou a importar, por meio de organismos internacionais
(Unicef e Opas), os medicamentos genéricos da Índia, o que provocou uma
economia de US$ 30 milhões. Paralelamente, foi iniciado o
desenvolvimento do Efavirenz nacional. Para isso, Farmanguinhos e
Lafepe estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica
(SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), que formaram um consórcio. O
incentivo à produção nacional e o desenvolvimento tecnológico fazem
parte das políticas direcionadas ao complexo industrial da saúde.

Interesse público
- O licenciamento é uma autorização outorgada pelo Estado para que
terceiros possam explorar a patente sem o consentimento do titular. No
Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado por
circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira,
tais como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico,
não exploração local, comercialização insatisfatória, emergência
nacional e interesse público.


Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Nº 702 - Brasília, 17 de Setembro de 2008














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